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PL 2109/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2574/2000 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)	03/10/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2109/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação". Inteiro teor
24/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44698 COL 01. Inteiro teor
12/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 01, Inteiro teor
14/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
30/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
02/04/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
23/08/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
12/02/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
11/03/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
09/04/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 506/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.109/2011 ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
02/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 506/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 506/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.109/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
03/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 12/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
04/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

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17/12/2014 - 09h30
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03/12/2014 - 09h30
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