PL 2107/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Audifax - PSB/ES
Apresentação
24/08/2011
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/09/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011) | 25/10/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) | 19/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/04/2023 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
Apensados
Apensados ao PL 2107/2011 ( 21 )
- PL 3421/2012
- , PL 7155/2014
- , PL 3590/2015 (11)
- , PL 3691/2015
- , PL 3145/2020 (7)
- , PL 4882/2020
- , PL 2183/2022
- , PL 2292/2022
- , PL 2904/2022
- , PL 268/2023
- , PL 4293/2023
- , PL 471/2024
- , PL 5044/2023
- , PL 5094/2023
- , PL 4215/2015
- , PL 4915/2016 (1)
- , PL 3426/2021
- , PL 7318/2017 (1)
- , PL 3114/2019
- , PL 239/2019
- , PL 369/2024
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 02/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Educação ( CE )
|
20/03/2015 |
Educação ( CE )
|
14/04/2015 |
Educação ( CE )
|
27/05/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/07/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
Educação ( CE )
|
07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2018 |
Educação ( CE )
|
03/07/2018 |
Educação ( CE )
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30/01/2019 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Educação ( CE )
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28/03/2019 |
Educação ( CE )
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10/04/2019 |
Educação ( CE )
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29/04/2019 |
Educação ( CE )
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12/06/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2019 |
Educação ( CE )
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06/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2021 |
Educação ( CE )
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08/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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16/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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18/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/08/2021 |
Educação ( CE )
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02/09/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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17/04/2023 |
Educação ( CE )
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18/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 08/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)