Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6364/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 6364/2012, conforme de despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 6.364/2012, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.095, de 2011, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
• Sujeito a arquivamento o PL 2.095/2011, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2012)..

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).