REQ 72/2011 CREDN => PL 844/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 844/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2011

Ementa
que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que 'dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que 'define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências', de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)". Inteiro teor
31/08/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
24/10/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 31/08/2011 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária