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PEC 72/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
23/08/2011

Ementa
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2011 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 72/2011, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas". Inteiro teor
23/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44095 COL 01. Inteiro teor
24/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 72/11. Inteiro teor
30/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02. Inteiro teor
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02. Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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