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PL 2047/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
17/08/2011

Ementa
Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 8.212, de 1991; e 8.213, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2011 Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados". Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42558 COL 02. Inteiro teor
01/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 02. Inteiro teor
06/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
13/09/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
27/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
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