PL 2044/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jesus Rodrigues - PT/PI
Apresentação
17/08/2011
Ementa
Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências."
Dados Complementares:
Estabelece um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/08/2012 | Apense-se este ao PL 4282/2012. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 22/12/2011 - Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/10/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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24/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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