PL 2035/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/08/2011
Ementa
Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/11/2014 | Deferido o Requerimento n. 10.852/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.852/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.035/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.861/2011: Às CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinário]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011) | 30/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) | 02/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015) | 01/06/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 30/06/17 PÁG 204 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/06/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/05/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária