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PL 2024/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Maia - DEM/RN

Apresentação
16/08/2011

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2018 Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/07/2014 - Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

11/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2024/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41648 COL 02. Inteiro teor
29/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4219/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02. Inteiro teor
05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8239/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002". Inteiro teor
29/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.239/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.239/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.024/2011 e n. 6.928/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8239/2013, de seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 8.239/2013, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.024/2011 do Projeto de Lei n. 4.219/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.928/2002. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.024/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]” Inteiro teor
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 149/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2024/11 do de nº 4219/08 (apensado ao 6928/02). Inteiro teor
18/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
16/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1237/2015. Inteiro teor
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
03/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
03/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
11/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 154 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3631/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". Inteiro teor
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4612/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". Inteiro teor
14/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6078/2017, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei 9.709/98, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". Inteiro teor
12/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8222/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013". Inteiro teor
13/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
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