PL 2012/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1830/2007 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Origem: PLS 369/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Raimundo Colombo - DEM/SC
Apresentação
11/08/2011
Ementa
Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/02/2016 | Deferido o Requerimento n. 3.822/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.822/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 1.830/2007 o Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.830/2007: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1038/2003, PL-2452/2003, PL-3768/2004, PL-69/2007, PL-1006/2007, PL-1196/2007, PL-1369/2007, PL-1566/2007, PL-2610/2007, PL-3248/2008, PL-3799/2008, PL-4416/2008, PL-4674/2009, PL-4679/2009, PL-4919/2009, PL-4934/2009, PL-5244/2009, PL-6203/2009, PL-7347/2010, PL-8112/2011, PL-1140/2011, PL-3011/2011, PL-3129/2012, PL-3327/2012, PL-3572/2012, PL-3662/2012, PL-3704/2012, PL-3738/2012, PL-3739/2012, PL-4255/2012, PL-5269/2013, PL-5452/2013, PL-5946/2013, PL-6828/2013, PL-6935/2013, PL-7148/2014, PL-7233/2014, PL-7510/2014, PL-8224/2014, PL-284/2015, PL-1725/2015, PL-1784/2015, PL-2011/2015, PL-2540/2015, PL-2837/2015, PL-3007/2015, PL-3289/2015, PL-3522/2015, PL-3594/2015, PL-3823/2015, PL-3895/2015, PL-4111/2015, PL-4125/2015 apensadas. |
21/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício. |
Apensados
Apensados ao PL 2012/2011 ( 89 )
- PL 3662/2012 (57)
- , PL 69/2007 (21)
- , PL 1006/2007 (4)
- , PL 1784/2015
- , PL 2011/2015
- , PL 5425/2019
- , PL 293/2024
- , PL 1196/2007 (3)
- , PL 4934/2009 (1)
- , PL 5452/2013
- , PL 9779/2018
- , PL 1566/2007
- , PL 3248/2008 (1)
- , PL 4919/2009
- , PL 4416/2008
- , PL 4679/2009
- , PL 5244/2009
- , PL 3895/2015
- , PL 5105/2016
- , PL 7832/2017
- , PL 269/2020 (2)
- , PL 4853/2023
- , PL 153/2024
- , PL 7347/2010 (5)
- , PL 8112/2011
- , PL 4255/2012
- , PL 7233/2014
- , PL 284/2015
- , PL 5258/2016
- , PL 1140/2011
- , PL 3129/2012 (5)
- , PL 5269/2013 (2)
- , PL 10723/2018
- , PL 1065/2022
- , PL 2837/2015 (1)
- , PL 7427/2017
- , PL 5946/2013 (9)
- , PL 8224/2014 (2)
- , PL 934/2019 (1)
- , PL 143/2023
- , PL 2634/2019
- , PL 4750/2019
- , PL 6481/2019
- , PL 6503/2019
- , PL 429/2020
- , PL 337/2023
- , PL 6935/2013 (1)
- , PL 3363/2023
- , PL 7510/2014
- , PL 1725/2015 (3)
- , PL 3823/2015 (1)
- , PL 2126/2020
- , PL 8029/2017
- , PL 2540/2015 (1)
- , PL 2139/2023
- , PL 2344/2019
- , PL 4631/2019
- , PL 1154/2022
- , PL 3739/2012 (1)
- , PL 6262/2019
- , PL 6828/2013 (23)
- , PL 4648/2016
- , PL 4687/2016
- , PL 5177/2016 (8)
- , PL 2006/2019 (1)
- , PL 1907/2022
- , PL 3184/2021 (5)
- , PL 235/2023
- , PL 2456/2023
- , PL 3121/2023
- , PL 5053/2023
- , PL 5854/2023
- , PL 5966/2016
- , PL 10614/2018
- , PL 447/2019
- , PL 3394/2019
- , PL 677/2022
- , PL 2334/2022 (1)
- , PL 2932/2023
- , PL 124/2023
- , PL 2167/2023
- , PL 4621/2023
- , PL 5162/2023
- , PL 1294/2024
- , PL 3289/2015
- , PL 10216/2018 (1)
- , PL 2959/2021
- , PL 5582/2019
- , PL 780/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
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03/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/01/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
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