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PL 2010/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Origem: PLS 536/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
11/08/2011

Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDE, à CICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDE, à CICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."

Apensados

Apensados ao PL 2010/2011 ( 71 )

  • PL 5998/2005 (47)
  • ,  PL 7238/2006 (15)
  • ,  PL 812/2007
  • ,  PL 7692/2010
  • ,  PL 4572/2012 (6)
  • ,  PL 959/2015 (5)
  • ,  PL 2368/2019
  • ,  PL 5939/2019 (3)
  • ,  PL 1842/2023 (1)
  • ,  PL 449/2024
  • ,  PL 5568/2023
  • ,  PL 3708/2015 (5)
  • ,  PL 3830/2015
  • ,  PL 4892/2016 (3)
  • ,  PL 5421/2019 (1)
  • ,  PL 6151/2019
  • ,  PL 1336/2023
  • ,  PL 2099/2007 (1)
  • ,  PL 582/2022
  • ,  PL 4564/2008 (19)
  • ,  PL 2549/2011 (15)
  • ,  PL 2622/2015 (12)
  • ,  PL 4504/2016 (10)
  • ,  PL 5259/2016
  • ,  PL 6485/2016 (6)
  • ,  PL 9455/2017
  • ,  PL 4649/2019
  • ,  PL 4693/2019
  • ,  PL 3493/2020
  • ,  PL 5037/2020
  • ,  PL 4127/2023
  • ,  PL 2250/2019 (1)
  • ,  PL 130/2022
  • ,  PL 4764/2019
  • ,  PL 3903/2015
  • ,  PL 263/2023
  • ,  PL 5052/2013
  • ,  PL 7793/2017
  • ,  PL 3318/2019
  • ,  PL 4773/2009 (1)
  • ,  PL 2550/2015
  • ,  PL 2678/2011
  • ,  PL 7303/2014
  • ,  PL 56/2015
  • ,  PL 1240/2015
  • ,  PL 9570/2018
  • ,  PL 322/2019
  • ,  PL 324/2019
  • ,  PL 3606/2012 (2)
  • ,  PL 2371/2019 (1)
  • ,  PL 2880/2019
  • ,  PL 4806/2012 (1)
  • ,  PL 1421/2015
  • ,  PL 7591/2014 (3)
  • ,  PL 7768/2014
  • ,  PL 7311/2017
  • ,  PL 9440/2017
  • ,  PL 319/2015
  • ,  PL 391/2015
  • ,  PL 453/2015
  • ,  PL 2906/2015
  • ,  PL 4163/2015
  • ,  PL 6039/2016 (1)
  • ,  PL 268/2019
  • ,  PL 8156/2017
  • ,  PL 799/2019 (Nº Anterior: PLS 90/2012)
  • ,  PL 1163/2019
  • ,  PL 3256/2019
  • ,  PL 5726/2019
  • ,  PL 5169/2023 (1)
  • ,  PL 5566/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2010/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos". Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício Nº 1432/2011, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 536/2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos". Inteiro teor
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40760 COL 02. Inteiro teor
31/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-5998/2005.
    Esclareço que o PL 2010/2011 deverá ser encaminhado à CCJC, onde se encontra o PL 5998/05 e seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5998/2005. Inteiro teor
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46840 COL 02. Inteiro teor
01/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-5998/2005.
    Esclareço que o PL 2010/11 deverá ser encaminhado à CCJC, onde se encontra o PL 5998/05.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5998/2005. Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 01. Inteiro teor
02/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5998/2005, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, e do PL 3606/2012, apensados. Inteiro teor
20/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
07/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
09/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
28/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor
08/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
08/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 5998/2005, e do PL 3606/2012, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, e do PL 7591/2014, com substitutivo, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor
04/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
18/12/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), em virtude de novos apensados.
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2355/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.010/2011, que "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos"". Inteiro teor
13/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.355/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.355/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CDEIC, CDC, e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 171/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-7238/2006, PL-812/2007, PL-2099/2007, PL-4564/2008, PL-4773/2009, PL-7692/2010, PL-5998/2005, PL-2549/2011, PL-2678/2011, PL-3606/2012, PL-4572/2012, PL-4806/2012, PL-5052/2013, PL-7303/2014, PL-7591/2014, PL-7768/2014, PL-56/2015, PL-391/2015, PL-319/2015, PL-453/2015, PL-959/2015, PL-1240/2015, PL-1421/2015 apensadas.
16/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3288/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.591/2014, do PL nº 2010/2011". Inteiro teor
03/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.288/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.288/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.010/2011 e 7.591/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4246/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que sejam desapensados os Projetos de Lei, nº 7.591/2014 e nº 7.768/2014, do Projeto de Lei, nº 2.010/2011 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor
11/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.246/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.246/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.591/2014 e 7.768/2014 e o Projeto de Lei n. 2.010/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5701/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer novo despacho ao PL 2.010/11 para incluir as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito". Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 7238/2006, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 56/2015, do PL 1240/2015, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 3708/2015, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, do PL 2550/2015, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, do PL 4806/2012, do PL 7591/2014, do PL 319/2015, do PL 391/2015, do PL 453/2015, do PL 2906/2015, do PL 4163/2015, do PL 6039/2016, do PL 2622/2015, do PL 3903/2015, do PL 959/2015, do PL 1421/2015, do PL 7768/2014, do PL 4504/2016, do PL 3830/2015, do PL 4892/2016, do PL 5259/2016, e do PL 6485/2016, apensados. Inteiro teor
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.701/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir a análise pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDEICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor
27/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEICS o Memorando nº 344/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5701/2016.
07/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDE, à CICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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