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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 1981/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/08/2011

Ementa
Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2011 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.   ( MERCOSUL ) 08/05/2012 - Parecer do Relator, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

22/05/2012   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), nos termos do Relator Originário.
Comissão de Educação   ( CE ) 19/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Projeto de Lei de autoria do Deputad Gonzaga Patriota que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto Nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40476 COL 01. Inteiro teor
29/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45632 COL 02. Inteiro teor
05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/09/2011

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
19/09/2011

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011)
29/09/2011

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2011

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
  • Parecer do Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC), pela rejeição.
10/02/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Devolvido ao Relator, Sen. Paulo Bauer (PSDB-SC)
08/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Sen. Paulo Bauer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 MERCOSUL, pelo Dep. Jose Stédile
22/05/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do Relator Originário. Inteiro teor
  • Aprovado por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), nos termos do Relator Originário.
31/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21104 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
12/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
13/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/05/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebido Of. 16/2014 - ANPGIEES e ABPÓS MERCOSUL - abaixo-assinado com 10.000 assinaturas em apoio ao PL 1981/2011.
10/06/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
11/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2113/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.981/2011 e o 7.841/2014". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.113/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.113/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

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