PL 1980/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/08/2011

Ementa
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2012 Deferido o Requerimento n. 4.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Apensados

Apensados ao PL 1980/2011 ( 3 )

  • PL 3094/2012 (1)
  • ,  PL 5586/2013
  • ;  PL 5213/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1980/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica". Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40475 COL 02. Inteiro teor
22/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43788 COL 02. Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
23/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
04/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
27/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4738/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.094, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.980, de 2011". Inteiro teor
10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 4738/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4738/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3094/2012 ao Projeto de Lei n. 1980/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1980/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
  • Atualização do despacho do PL n. 1980/2011: À CSPCCO, CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.
    DCD do dia 11/04/12 PÁG 11101 COL 01. Inteiro teor
10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11101 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 40/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CSPCCO o Memorando nº 41/12 - COPER comunicando a apensação do PL 3094/12 ao de nº 1980/11. Inteiro teor
18/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4983/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.980, de 2011 e seu apenso com o Projeto de Lei nº 4.057, de 1998". Inteiro teor
03/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP.
04/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSPCCO.
04/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO
07/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR)
16/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/2012
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 96/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, conforme MEMO nº 96/12 - COPER.
  • Devolução à CCP.
01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados ( PL423812 )

  • Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4057/1998
29/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).