Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1980/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4738/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4738/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3094/2012 ao Projeto de Lei n. 1980/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1980/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
• Atualização do despacho do PL n. 1980/2011: À CSPCCO, CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.
  DCD do dia 11/04/12 PÁG 11101 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Memorando nº 40/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
• À CSPCCO o Memorando nº 41/12 - COPER comunicando a apensação do PL 3094/12 ao de nº 1980/11. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP
• Encaminhado à CCP.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pel a CSPCCO

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSPCCO o Memorando nº 96/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5213/2013. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).