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PEC 60/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 27/2011

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Estabelece a obrigatoriedade de os suplentes de Senador disputarem eleições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/06/2015	Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 60/2011, pelos Deputados Flaviano Melo (PMDB-AC) e outros, que: "Acrescenta o § 4º ao artigo 46 da Constituição Federal". Inteiro teor
02/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38784 COL 02. Inteiro teor
15/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 60/2011. Inteiro teor
19/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-27/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
19/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43597 COL 01. Inteiro teor
22/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/08/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 89/2015, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-89/2015. Inteiro teor
06/03/2015	Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 ) Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-27/2011
17/06/2015	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).