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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2012 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2012 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2012 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 1894/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.

Explicação da Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), para se manifestar quanto ao apensado, PL 875/2015.

Apensados

Apensados ao PL 1894/2011 ( 2 )

  • PL 3196/2012
  • ;  PL 875/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 09/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.196, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.894, de 2011, e das emendas apresentadas ao substitutivo, nos termos do novo substitutivo apresentado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1894/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010". Inteiro teor
02/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38800 COL 02. Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
30/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3196/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4145 COL 01. Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado. Inteiro teor
22/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)
04/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
10/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
28/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Jô Moraes.
08/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
09/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.196, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.894, de 2011, e das emendas apresentadas ao substitutivo, nos termos do novo substitutivo apresentado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), para se manifestar quanto ao apensado, PL 875/2015.