PL 1885/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor
Décio Lima - PT/SC
Apresentação
02/08/2011
Ementa
Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2011 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) | 15/05/2012
- Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
Inteiro
teor 05/12/2012 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca Dirceu. |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 02/07/2014
- Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/08/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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02/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/07/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2014 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2014 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2014 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária