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Situação: Apensado ao PL 1838/2011 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gabriel Chalita - PMDB/SP

Apresentação
13/07/2011

Ementa
Acrescenta inciso VIII ao art. 43 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2011	Apense-se à(ao) PL-1838/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1839/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Acrescenta inciso VIII ao artigo 43 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37158 COL 01. Inteiro teor
08/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1838/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02. Inteiro teor
08/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02. Inteiro teor
12/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/01/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1838/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.