PFC 35/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. 452/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Jorge Boeira. Inteiro teor
07/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2011, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011". Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35952 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 02. Inteiro teor
18/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
16/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. Inteiro teor
25/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edson Santos.
02/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
09/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
  • Enviado Ofício 211/2012/CFFC-P desta Comissão ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização para apurar adimplemento de contrato de concessão rodoviária no trecho Curitiba-Florianópolis durante o perído de 15/02/2008 a 15/02/2011
15/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 608/GP-TCU acusando o recebimento do Oficio 211/2012/CFFC-P e informando que o Processo foi autuado sob o numero TC 013.260/2012-0
17/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 218/2012/CFFC-P ao Relator encaminhando o Ofício 608-GP-TCU
09/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 810/2012--Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1714/2012 proferido nos autos do Processo TC 013.260/2012-0 que apura a execução do contrato de concessão do trecho rodoviário Curitiba-Florianópolis. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator, Ofício 320/2012/CFFC-P que encaminha cópia do Aviso 810 Seses-TCU-Plenario.
26/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 92/2013-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União, em atenção ao Of. 211/2012-CFFC-P, com cópia do Acórdão n. 215/2013-TCU-Plenário, proferido no TC 013.260/2012-0, acompanhado de Relatório e Voto, e ainda com cópia do Acórdão n. 3346/2012-TCU-Plenário, que tratam de auditoria no contrato de concessão do trecho rodoviário Curitiba-Florianópolis, objeto da PFC 35/2011.
08/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator, Ofício 22/2013/CFFC-P encaminhando o Aviso 92-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União.
25/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 470/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA". Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Fernando Francischini que requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA.
09/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Mesa Redonda, prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR376 - BR101, no trecho Curitiba/Florianópolis (Req. 470/2013).
    Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
    Horário: 10h
11/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 895/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 35/2011". Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 895/2015, de seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
24/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
01/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Final do Relator, Dep. Edinho Bez, a proposição perdeu objeto e oportunidade. Pelo arquivamento da PFC. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/06/16, PÁG 263 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária