PL 1792/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1743/2011
Identificação da Proposição
Autor
Sueli Vidigal - PDT/ES
Apresentação
07/07/2011
Ementa
Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/08/2011 | Apense-se à(ao) PL-1743/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos