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Câmara dos Deputados

PL 1780/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
06/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2011, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática 'cultura árabe e tradição islâmica' e dá outras providências". Inteiro teor
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35493 COL 01. Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2879/2011, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e outros, que: "Requer a retirada do PL 1.780/2011 - que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica e dá outras providências."
    DCD do dia 18/08/11 PÁG 42599 COL 01. Inteiro teor
24/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 1780/11, em face do deferimento do REQ 2879/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 299/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )