PL 1752/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015

Apensados

Apensados ao PL 1752/2011 ( 9 )

  • PL 2357/2011
  • ;  PL 6262/2013 (1)
  • ,  PL 2804/2015
  • ;  PL 6704/2013
  • ;  PL 7355/2014 (1)
  • ,  PL 7359/2014
  • ;  PL 320/2015 (2)
  • ,  PL 606/2015
  • ,  PL 4048/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 12/03/2013 - Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados". Inteiro teor
05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 02. Inteiro teor
03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2011.
    DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
21/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
12/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
27/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
19/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
30/01/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
01/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015
16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015