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Situação: Apensado ao PL 3232/1992 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Francisco Araújo - PSL/RR

Apresentação
30/06/2011

Ementa
Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2011	Apense-se à(ao) PL-3232/1992. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR), que: "Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores". Inteiro teor
30/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34449 COL 01. Inteiro teor
03/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3232/1992. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39375 COL 01. Inteiro teor
09/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).