Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1737/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Acrescenta art. à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2003/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 273/2018, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.737, de 2011, que acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo". Inteiro teor
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4269/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.737 de 2011, de autoria individual do Deputado Geraldo Resende". Inteiro teor
• Retirado o PL n. 1737/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4269/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP