PDC 313/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Origem: MSC 706/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
29/06/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/07/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 967/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
15/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 313-B/11). DCD do dia 16/02/12 PÁG 2933 COL 01. |
22/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa
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27/10/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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01/11/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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10/11/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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17/11/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/11/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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01/12/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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08/12/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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09/02/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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15/02/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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29/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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