Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1693/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Iracema Portella - PP/PI

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2011 Deferido o REQ 3975/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3975/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1693/2011 ao Projeto de Lei n. 7663/2010, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011) 19/08/2011

Apensados

Apensados ao PL 1693/2011 ( 1 )

  • PL 2600/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1693/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID". Inteiro teor
28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32835 COL 01. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
15/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
17/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
18/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
01/09/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2600/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 02. Inteiro teor
22/12/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste e do PL 2.600/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3975/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3975/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1693/2011 ao Projeto de Lei n. 7663/2010, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
22/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011
26/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 396/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
30/12/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP.
09/05/2012

Comissão Especial - PL 7663/10 - SISTEMA NAC. POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( PL766310 )

  • Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7663/2010
28/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
  • Desapensação automática deste do PL 7.663/2010, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão