PRC 68/2011
Inteiro teor
Projeto de Resolução
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
28/06/2011
Ementa
Altera a redação dos arts. 91 e 254 e acrescenta art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/07/2011 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 9.029/2013: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PRC nº 68/2011 nos termos do Artigo 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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