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Câmara dos Deputados

PL 1672/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.

    ". Inteiro teor
28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32812 COL 02. Inteiro teor
13/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2011)
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 19/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o 'Dia do Orgulho Heterossexual'". Inteiro teor
02/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 64/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 1.672, de 2011."
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 01. Inteiro teor
09/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cunha que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual".
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cunha que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual".
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor

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