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PL 1657/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 418/2011

Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Sirkis - PV/RJ

Apresentação
22/06/2011

Ementa
Acrescenta artigo à Seção II, da Lei nº 9.605, de 1998, para vedar a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2011	Apense-se à(ao) PL-418/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1657/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Acrescenta artigo à seção II, da Lei nº 9.605, de 1998, para vedar a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32375 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2011
11/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-418/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36416 COL 01. Inteiro teor
14/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
24/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2964/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer desapensação do PL nº 1.657, de 2011". DCD do dia 25/08/11 PÁG 44758 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 2964/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.964/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 1.657/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 418/11 e seus apensados. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/09/11 PÁG 49058 COL 01, Inteiro teor
01/12/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-418/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 23 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019. Inteiro teor
24/05/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-418/2011
20/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.