PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Proposição Numeração Antiga: PL 934/2024
Identificação da Proposição
Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP
Apresentação
22/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.656/2011: Às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) | 11/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2014) | 18/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | 09/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016) | 01/07/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da submenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro
teor
09/05/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
17/05/2016
- Parecer da relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de adequação.
Inteiro
teor
15/06/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/07/2014
- Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/05/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/07/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/05/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/04/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/06/2016 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária