PEC 45/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
21/06/2011

Ementa
Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI do art. 52, e altera a redação do § 2º do art. 73, do inciso XIV do art. 84, do art. 94, do parágrafo único do art. 101, do parágrafo único do art. 104, do § 2º do art. 103-B, do caput do art. 111-A, do caput do art. 115, do art. 119, e do §1º do art. 120, dos §§ 1º e 2º do art. 128, do caput e § 6º do art. 130-A, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Estabelece que os Membros das próprias instituições irão escolher e nomear os novos integrantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PEC-262/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
DCD do dia 05/07/11 PAG 34737 COL 02.

Apensados

Apensados à PEC 45/2011 ( 3 )

  • PEC 24/2015
  • ;  PEC 83/2015
  • ;  PEC 401/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2011, pelos Deputados Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e outros, que: ""Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI, do artigo 52, e altera a redação do § 2°, do artigo 73, do inciso XIV, do artigo 84, do artigo 94, do parágrafo único, do artigo 101, do parágrafo único, do artigo 104, do § 2°, do artigo 103-B, do caput do artigo 111-A, do caput do artigo 115, do artigo 119, e do §1°, do artigo 120, dos §§ 1° e 2°, do artigo 128, do caput e § 6°, do artigo 130-A, da Constituição Federal"". Inteiro teor
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32024 COL 02. Inteiro teor
24/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 45/11. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-262/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial
    DCD do dia 05/07/11 PAG 34737 COL 02. Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
25/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 628/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2015. Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )