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PEC 44/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
21/06/2011

Ementa
Dá nova redação aos arts. 37 e 169 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Define critérios para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2011 Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2011, pelos Deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação aos art. 37 e 169 da Constituição Federal". Inteiro teor
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32022 COL 01. Inteiro teor
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 44/11. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-218/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36413 COL 02. Inteiro teor
14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
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