PFC 29/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 29/2011, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.

    ". Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30773 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 02. Inteiro teor
18/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
17/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor
12/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
25/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edson Santos.
02/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
09/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
  • Enviado Ofício 215/2012/CFFC-P ao Tribunall de Contas da União e Ofício 214/2012/CFFC-P a Controladoria Geral da União, solicitando ato de fiscalização sobre os atos administrativos , procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008 a 2011
  • Enviado Ofício 213/2012/CFFC-P a Diretoria Geral da Policia Federal e Ofício 212/2012/CFFC-P a Procuradoria Geral da República solicitando informações nos termos do Item V da PFC 29/2011
15/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 609/GP-TCU acusando o recebimento do Ofício 215/2012/CFFC-P informando que o porocesso foi autuado sob o número TC 013.137/2012-3
17/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator Ofício 217/2012/CFFC-P encaminhando o Aviso 609/GP-TCU
21/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício PGR/GAB/Nº 610, em que acusa o recebimento do Ofício nº 212/2012/CFFC-P, que solicita informações em atendimento ao Relatório Prévio apresentado no âmbito da PFC 29/2011.
22/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 226/2012/CFFC-P ao Deputado Fernando Francischini, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 610, da Procuradoria-Geral da República.
12/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 651/2012-COGER/DPF, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em resposta ao Ofício 213/2012/CFFC-P.
26/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 266/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Ofício n. 651/2012-COGER/DPF, acompanhado do Despacho n. 377/2012-SELP/COGER, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal.
20/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 820-Seses-TCU, comunicando o recebimento do Ofício n. 215/2012/CFFC-P, encaminha cópia do Acordão1774 proferido nos autos do processo 013.137/2012-3 acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. Inteiro teor
01/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator Ofício n. 341/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 820-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, e do Acórdão 1774/2012 proferido nos autos do Processo TC 013.137/2012-3 em atenção ao Ofício n° 215/2012/CFFC-P desta Comissão. Inteiro teor
26/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 32007/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União que encaminha cópia da Nota Informativa 38/DSSEG/DS/SFC/CGU/PR, de 22/10/2012 que apresenta levantamento efetuado pela área técnica da CGU à respeito de recursos federais transferidos àquela superintendência.
31/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator o Ofício 440/2012/CFFC-P desta Comissão encaminhando Ofício 32007/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União e demais anexos
23/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 839-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1766/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 013.137/2012-3, sobre auditoria visando apurar a eficiência e a regularidade da descentralização de recursos para obras de construção de penitenciárias no Estado do Pará, bem como dos procedimentos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado - Susipe, na gestão dos referidos recursos, no período de 2088 a 2011, solicitada nesta PFC. Inteiro teor
06/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 294/2013/CFFC-P para o Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 839-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
22/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pelo arquivamento. Inteiro teor
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
25/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/06/2014, Letra A PAG 103 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2014 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária