Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Gilmar Machado.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5.356/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5356/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2631/2011, para apensá-lo ao PL n. 1592/2011 e distribuir esta última proposição às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD), devendo ao final ser submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
• Atualização do despacho do PL n. 1592/2011: à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, RICD). Matéria sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Memorando nº 133/12 - COPER informando obre a apensação do PL 2631/11 ao de nº 1592/11. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2631/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlinhos Almeida.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37862 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso de software de remessa automática de propostas em pregão eletrônico". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2631/2011 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor