PL 1592/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2012 Atualização do despacho do PL n. 1592/2011: à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, RICD). Matéria sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro.

Apensados

Apensados ao PL 1592/2011 ( 1 )

  • PL 2631/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 05/09/2012 - Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2631/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

07/11/2012   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlinhos Almeida.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 03/11/2014 - Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da CCTCI. Inteiro teor

24/06/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". Inteiro teor
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30388 COL 01. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
05/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
08/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
09/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
24/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5356/2012, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer redistribuição e tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.592/2011 e 2.631/2011". Inteiro teor
29/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado.
19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.356/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5356/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2631/2011, para apensá-lo ao PL n. 1592/2011 e distribuir esta última proposição às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD), devendo ao final ser submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
  • Atualização do despacho do PL n. 1592/2011: à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, RICD). Matéria sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
19/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012
21/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 133/12 - COPER informando obre a apensação do PL 2631/11 ao de nº 1592/11. Inteiro teor
26/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
05/09/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2631/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/10/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sibá Machado.
07/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlinhos Almeida.
08/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2631/2011 apensada.
19/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37862 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
14/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
03/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.592/11, do PL nº 2.631/11, apensado, e do Substitutivo da CCTCI. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
25/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
25/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso de software de remessa automática de propostas em pregão eletrônico". Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2631/2011 apensada.
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/07/15, PÁG 1151 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
25/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro.
Sessões e Reuniões
  • 24/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária