PL 1584/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2011
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
Dados Complementares:
Região do semi-árido nordestino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.584/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) | 05/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012) | 18/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/09/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
26/12/2013 |
Educação ( CE )
|
11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 27/11/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 23/10/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária