PL 1583/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de bebidas alcoólicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1583/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de bebidas alcoólicas". Inteiro teor
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30380 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2145/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei de nº 1.583 de 2011". Inteiro teor
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1583/11, em razão do deferimento do Req. 2145/2011, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, do RICD
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )