PL 1567/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6299/2002

Origem: PLS 190/2010


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Heráclito Fortes - DEM/PI

Apresentação
10/06/2011

Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2011 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1567/2011 ( 1 )

  • PL 4166/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 897/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2010, de autoria do Senador Heráclito Fortes, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico." Inteiro teor
10/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1567/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico". Inteiro teor
10/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29821 COL 02. Inteiro teor
20/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados ( PL629902 )

  • Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002