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REP 6/2011 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo E Liberdade

Apresentação
09/06/2011

Ementa
Solicita abertura de processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2011 Arquive-se. Publique-se.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se. Publique-se.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento da Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSoL em desfavor do dep. Jair Bolsonaro
01/06/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Ofício n° 038/2011 - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação.
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 38-2911 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPA/P encaminhando a Representação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para numeração e publicação. Inteiro teor
08/06/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designação do Relator, dep. Sérgio Brito
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
15/06/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do Processo 02/2011, em desfavor do dep. Jair Bolsonaro, relativo à Rep. 06/2011
29/06/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Votação do parecer preliminar do Relator sobre a admissibilidade da Representação 06/2011 Inteiro teor
  • Rejeitado parecer preliminar do Relator pela admissibilidade
02/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. 51/2011, do Deputado José Carlos Araújo, que encaminha o Processo n. 02/2011, referente à Representação n° 06/2011, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, instaurado contra o Deputado Jair Bolsonaro-PP/RJ. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Onyx Lorenxoni, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação.
    DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 01. Inteiro teor
15/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
    DCD de 16/09/11 PÁG 19 COL 01. (Suplemento ao Nº 161). Inteiro teor
15/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 19/9/2011)
29/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se. Publique-se.
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57429 COL 01. Inteiro teor
  • Arquivada
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