PFC 28/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
24/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 15/03/2012 - Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 302/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências ao Presidente da Câmara dos Deputados, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput cc ad. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado AUREO, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data." Inteiro teor
09/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data". Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/06/11 PAG 29740 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 02. Inteiro teor
19/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
15/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSC-BA)
17/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado ao Relator Ofício 29/2012/CFFC-P que solicita a juntada dos REQ 42 e 43 de 2011 aos autos da PFC 28/2011
15/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação. Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do Relator.
05/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
06/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 196/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Siraque, encaminhando cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista.
11/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
10/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
10/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
22/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 47/2013/CFFC-S, de ordem o Presidente da CFFC, ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio da PFC 28/2011.
26/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1272-GP-TCU, do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Ofício 47/2013/CFFC-S com anexos e informando que o referido expediente foi autuado no TCU como Processo TC-020.512/2013-9.
08/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR)
14/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício 351/2013/CFFC-P ao relator, Dep. Fernando Francischini, com cópia do Aviso 1272-GP/TCU.
20/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1051-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2188/2013-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 020.512/2013-9 na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 14/8/2013, bem como cópia do Acórdão 518/2013-TCU-Plenário, acompanhados dos respectivos Relatório e Voto que os fundamentaram.
23/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 448/2013/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini com cópia do Aviso 1051-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 518-TCU-Plenário e informando sobre procedimento de acesso ao Acórdão 2188/2013 proferido nos autos do processo TC 020.512/2013-9, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam (classificado como sigiloso).
25/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 113-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 354/2014-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 020.512/2013-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de Solicitação do Congresso Nacional, com a finalidade de verificar a regularidade da aplicação de verbas federais na saúde, assistência social e educação, nos exercícios de 2009 a 2012, realizando-se auditoria na Prefeitura de Duque de Caxias-RJ, no período compreendido entre 16/09/2013 e 25/10/2013.
  • Enviado Ofício n. 32/2014/CFFC-P ao Relator, Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 113-Seses-TCU-Plenário.
27/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1186-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3086/2014-TCU-Plenário, (acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam) proferido nos autos do processo TC 020.512/2013-9.
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 841/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 28/2011". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 841/2015, conforme despacho do seginte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
17/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC, o projeto reconstituído.
25/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 421/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle". Inteiro teor
12/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 20/2007, 13/2011, 28/2011, 118/2013, 146/2013, 36/2015 e 56/2015 e da Representação n. 4/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC a PFC 28/2011 reconstituída.
13/06/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
24/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária