PL 1554/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Jânio Natal - PRP/BA
Apresentação
08/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Dados Complementares:
A sede do governo será transferida, no dia 22 de abril, em caráter simbólico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
Apensados
Apensados ao PL 1554/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/09/2011
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
13/12/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
28/09/2011
- Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
05/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária