PL 1546/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/06/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Dados Complementares:
Inclui os alunos do período noturno do ensino fundamental como beneficiários do Programa Suplementar de Alimentação Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011) | 06/07/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
27/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1546/2011, em razão do deferimento do REQ n. 5946/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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