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INC 668/2011 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, a alteração do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), a fim de permitir a utilização de marcadores, ou lançadores de bola de tinta, do tipo "paintball".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2011 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 668/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, a alteração do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), a fim de permitir a utilização de marcadores, ou lançadores de bola de tinta, do tipo "paintball"". Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29368 COL 02. Inteiro teor
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2011
22/06/2011

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1611/2011 à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, GLEISI HOFFMANN.
17/10/2011

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 728-C.Civil, de 14 de outubro de 2011, da Casa Civil da Presidência da República, que remete o ofício nº 10560, do Ministério da Defesa.
21/10/2011

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3288/2011
24/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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