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Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Janete Rocha Pietá - PT/SP

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2011	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1519/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências". Inteiro teor
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28893 COL 01. Inteiro teor
21/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2011)
21/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32131 COL 01. Inteiro teor
05/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/07/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor