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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2013 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/06/2013 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/06/2013 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária

PDC 234/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2011

Ementa
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2013 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 234/2011: Às CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário]
DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 104 do RICD (retirado pelo autor).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". Inteiro teor
02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28349 COL 02. Inteiro teor
13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2011
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
20/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do Ofício PR 094/12 (TR/dh) ABGLT
16/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 266/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". Inteiro teor
31/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.
10/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6613/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC Nº 234/2011, que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão". Inteiro teor
20/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Roberto de Lucena Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 6613/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.613/2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, para nele incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01.

    Inteiro teor
  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 234/2011: Às CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário]
    DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01. Inteiro teor
21/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 6/13 - COPER solicitando a devolução deste Inteiro teor
22/02/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
27/02/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
26/03/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
26/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Simplício Araújo.
06/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Simplício Araújo (PPS-MA) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).
18/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA). Inteiro teor
18/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Araújo.
26/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
27/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 28/06/2013, PÁG 27167 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8092/2013, pelo Líderes, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado em Avulso - Letra A.
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8100/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011". Inteiro teor
  • Aprovado o Requerimento nº 8.100, de 2013, que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo (Sessão Ordinária de 02/07/2013).
    DCD de 03/07/13, PÁG 27683 COL 01. Inteiro teor
  • Prejudicado o Requerimento nº 8.093, de 2013, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação deste projeto, em face da aprovação do Requerimento nº 8.100, de 2013, do Dep. João Campos (PSDB-GO), que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo.
    DCD de 03/07/13, PÁG 27687 COL 02. Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 104 do RICD (retirado pelo autor).
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )