PDC 231/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2011

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 231/2011, pelo Deputado Ribamar Alves, que: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". Inteiro teor
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27998 COL 01. Inteiro teor
02/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 231/11. Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-947/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. Inteiro teor