PDC 231/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Ribamar Alves - PSB/MA
Apresentação
01/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PDC 947/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 231/2011 do PDC 947/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|