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PL 1474/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1862/2007 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
31/05/2011

Ementa
Obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/06/2011	Apense-se ao PL-1862/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1474/2011, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto". Inteiro teor
31/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27448 COL 01. Inteiro teor
09/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1862/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/2011 Inteiro teor
14/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/06/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015. Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2015. Inteiro teor
16/04/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1862/2007
08/05/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste e do de nº 4194/12, apensados ao pl 1862/07 Inteiro teor
13/05/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Aprovado o parecer (Complementação de Voto) do Relator Substituto, Deputado Rodrigo Martins, contrário aos PL's 1.474/2011 e 4.194/2012, apensados ao PL nº 1.862/2007, este apreciado anteriormente.
09/05/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1862/2007
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019. Inteiro teor