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PL 1472/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
31/05/2011

Ementa
Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.

Dados Complementares:
A comprovação será feita por declaração da instituição de ensino frequentada pelo dependente econômico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2011 Apense-se ao PL-6973/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2013 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6973/2010

Apensados

Apensados ao PL 1472/2011 ( 2 )

  • PL 7246/2017 (1)
  • ,  PL 8550/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1472/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o inc. IV do art. 35 da Lei n.º 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização". Inteiro teor
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27445 COL 01. Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6973/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29792 COL 02. Inteiro teor
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6973/2010
25/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

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