EMR 1 CDEIC => PL 64/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Situação:
Acessóri o de: PL 64/2011
Identificação da Proposição
Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB
Apresentação
26/05/2011
Ementa
Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(
CDEIC
)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
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Andamento |
|---|---|
| 26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
