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PEC 34/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
26/05/2011

Ementa
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 40 (quarenta) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2011	Apense-se à(ao) PEC-368/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/12/2013	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC nº 368/2009, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/12/2013 - 18:25).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 34/2011, pelos Deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e outros, que: ""Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 40 (quarenta) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste" ". Inteiro teor
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26721 COL 02. Inteiro teor
31/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 34/11. Inteiro teor
07/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-368/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
09/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/05/2013	Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 ) Recebimento pela PEC36809, apensada à PEC-368/2009
03/12/2013	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC nº 368/2009, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/12/2013 - 18:25).
03/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática desta da PEC nº 368/2009 (principal) em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento.