PL 1428/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Antônio Roberto - PV/MG
Apresentação
24/05/2011
Ementa
Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/06/2011 | Apense-se à(ao) PL-7224/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos