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PL 1410/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Washington Reis - PMDB/RJ

Apresentação
24/05/2011

Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011) 07/06/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) 23/09/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015) 12/05/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1410/2011 ( 1 )

  • PL 1473/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25600 COL 02. Inteiro teor
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
03/06/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
06/06/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela rejeição deste e do PL 1.473/11, apensado. Inteiro teor
31/08/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
14/09/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/09/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira , para reexame.
21/09/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação deste e do PL 1.473/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/09/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
04/10/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), para reexame.
09/03/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
07/03/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
08/04/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner.
21/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar.
04/06/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
02/07/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/08/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez.
26/11/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Hugo Leal.
04/12/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
10/12/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015. Inteiro teor
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1473/2011 apensada.
08/04/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fabiano Horta, Hugo Leal e Roberto Britto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
10/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 71 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015)
20/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 410/2011, do PL 1473/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL 1410/2011 e do PL 1473/11, apensado, na forma do Substitutivo da CVT. Inteiro teor
27/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

05/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.
11/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado.
26/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
03/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado.
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para reexame.
19/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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